Piso salarial da enfermagem ainda é incógnita para profissionais de Santo Ângelo

No início do mês de agosto foi sancionada a lei que estabelece o piso salarial nacional dos enfermeiros, definindo como salário mínimo inicial para a categoria o valor de R$ 4.750, tanto para os contratados sob regime da CLT, quanto para servidores dos estados e dos municípios. A norma prevê ainda que para os técnicos de enfermagem será pago 70% do piso dos enfermeiros; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O piso deve ser pago já no próximo dia 5, sendo considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão.

Porém, a nova lei causará um acréscimo volumoso na folha salarial dos hospitais filantrópicos e casas de saúde. Somente no Rio Grande do Sul, o impacto será de R$ 724 milhões, o que elevaria em 42% o gasto anual dos hospitais, conforme estudo da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).

HOSPITAIS DO MUNICÍPIO

O Hospital Santo Ângelo, principal casa de saúde do município, já apresentava déficits decorrentes de dos dois anos de pandemia da Covid-19, além da falta de reajuste na tabela SUS. A instituição busca alternativas para encontrar soluções emergenciais para o pagamento dos colaboradores.

Em reunião com o Legislativo, o administrador do hospital, Gelson Schneider, reconheceu que a classe é merecedora do reajuste, mas chamou atenção para a necessidade de readequação da instituição para que o orçamento caiba dentro da receita atual. Entre as medidas possíveis, falou em suspensão de serviços, corte de pessoal e diminuição do tamanho da casa de saúde caso não receba aporte por parte do Estado, União e municípios.

De acordo com o gestor, seriam necessários R$ 3 milhões ao mês para absorver o impacto do reajuste aos profissionais. Em seu quadro de colaboradores, o HSA mantém hoje 296 técnicos em enfermagem e 54 enfermeiros. Um grupo de sete entidades da área de saúde entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de suspender a nova legislação. Entre elas, a Federação dos Hospitais Filantrópicos, da qual o Hospital Santo Ângelo faz parte. Ao Grupo Sepé, a casa de saúde informou que está acompanhando tais deliberações. Já o Hospital Regional Unimed Missões, que é responsável pela folha de pagamento de 190 técnicos em enfermagem e de 40 enfermeiros, relatou ao Grupo Sepé, através de sua assessoria de comunicação, que ainda não tem um posicionamento sobre a situação.

SINDISAÚDE

O presidente do Sindicato dos Profissionais de Saúde (Sindisaúde) de Santo Ângelo, Idair Machado, em entrevista à Rádio Sepé, destacou que a aprovação do piso da enfermagem foi resultado de um movimento da classe. “É uma categoria muito desvalorizada pelo trabalho que presta. Com a pandemia, vimos que era hora desse reconhecimento acontecer. Todos batiam palmas, batiam panela, elogiavam os enfermeiros, mas isso não enche barriga, né? É justo, mas não é algo palpável. Fizemos um trabalho, fomos à Brasília, de gabinete em gabinete, tanto que tivemos apenas 12 votos contrários à lei do piso nacional”.

Em contrapartida, Idair ressalta que o projeto que viabilizaria um fundo para sustentação do piso foi engavetado, e que a solução é que as instituições de saúde pressionem o governo para que lhes deem aporte financeiro. “Os hospitais precisam se unir. Se forem fazer algum movimento para defender a situação em que se encontram por não haver um fundo, somos parceiros para ajudar, para estarmos juntos nesta linha de frente. Mas este é um momento em que eles têm que puxar a frente. A lei está aprovada, sancionada e valendo”.

O presidente do Sindisaúde ainda falou sobre a preocupação com a possibilidade de demissões por conta do piso. “Não há excesso de trabalhadores na saúde, no momento em que demitir terá que cortar serviços, gerando prejuízos para a própria casa de saúde. O medo existe e, por isso, a mobilização das instituições precisa ser imediata e em conjunto para que tenham mais força frente aos governos municipal, estadual e federal”.

PROFISSIONAIS QUE RECEBEM DO EXECUTIVO

Já o poder Executivo de Santo Ângelo tem a responsabilidade de pagar a folha salarial de profissionais concursados e contratados. Hoje, são 26 enfermeiros que atuam 30 horas e 10 enfermeiros que trabalham 40 horas em ESFs, enquanto 11 técnicos em enfermagem atuam 30h e 14 fazem 40 horas em ESFs. Auxiliares de enfermagem são 42, todos com carga horária de 30 horas.

Ao Grupo Sepé, o secretário de Gestão de Recursos Humanos, Rafael Teichmann, explicou que “a Emenda Constitucional 124/2022 diz que temos até o início do próximo exercício financeiro para fazer o pagamento, e vamos analisar como será feito dentro deste período que temos. Temos muitas questões a considerar, a legislação não fala, por exemplo, que carga horária é considerada para este piso, se de 30 ou 40 horas”.

Em entrevista à Rádio Sepé nesta semana, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulinho Salerno, confirmou que a maioria dos municípios gaúchos não pagará o piso salarial da enfermagem de imediato. “Não somos contra, o problema é todo o custo relacionado ao piso que está vindo para os municípios. Nossa orientação neste momento é para que tenham cautela, para que não tomem atitudes precipitadas porque existem discussões no STF, que deve se pronunciar nos próximos dias”.

Marília Munareto | Grupo Sepé