IGP promete médico-legista para Santo Ângelo em janeiro

A falta de médicos legistas no Posto Médico-Legal (PML) de Santo Ângelo repete o déficit no quadro profissional na maioria das unidades da 6ª Coordenadoria Regional de Perícia, e ainda revela um erro no último concurso público para Perito Criminal, realizado pelo Instituto Geral de Perícias em 2017. Atualmente, o Posto Médico-Legal de Santo Ângelo possui apenas um médico legista e dois técnicos em perícias, além de uma estagiária que atua como secretária. São disponibilizados atendimentos em três dias da semana: segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira - a partir das 7h30min, por ordem de chegada.

De acordo com o coordenador da 6ª Coordenadoria Regional de Perícias de Santo Ângelo, perito Rodrigo Tonetto, o quadro ideal de funcionários seria de quatro médicos legistas, quatro ou cinco técnicos em perícias e um administrativo. O Posto Médico-Legal de Santo Ângelo atende a demanda dos municípios de Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, Vitória das Missões, Caibaté, Mato Queimado, São Miguel das Missões, Sete de Setembro, Guarani das Missões, Ubiretama, Cerro Largo e São Pedro do Butiá. Assim, como todos os demais Postos Médico-Legais, o de Santo Ângelo necessita ter um plantão de atendimento 24 horas, mas, em decorrência da defasagem de profissionais, realiza plantão em caráter regionalizado com o Posto Médico- -Legista de São Luiz Gonzaga, que possui três médico-legistas.

Durante três semanas do mês, o funcionamento do plantão 24 horas funciona no Posto Médico-Legista de São Luiz Gonzaga e em uma semana no de Santo Ângelo. Ou seja, caso ocorra uma morte (homicídio, acidente, etc) que necessite de necropsia, e neste dia o plantão esteja no Posto Médico-Legal de São Luiz Gonzaga, o corpo será encaminhado para aquele PML para realizar o procedimento. À reportagem, através de sua assessoria de comunicação, o Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul informou que o Estado tem conhecimento do sistema de plantão regionalizado e do déficit de profissionais. Ainda, salientou estar ciente que a escala de plantões, sendo três semanas em São Luiz Gonzaga e uma em Santo Ângelo, é definida pelos coordenadores regionais em função da disponibilidade de servidores. O município de Santa Rosa enfrenta uma situação ainda pior.

O Posto Médico-Legal é atendido uma semana por mês por médico-legista que vem de outro município. Em nota, o Instituto-Geral de Perícia comentou que a principal dificuldade encontrada se refere ao edital do concurso realizado em 2017, que errou em não regionalizar as vagas. “A lotação dos aprovados depende da classificação destes no Curso de Formação Profissional, realizado após a nomeação. Isso faz com que muitos concursados desistam da nomeação por terem sido lotados em locais diferentes de onde almejavam. No chamamento realizado no ano de 2020, foram abertas três vagas para o PML de Santa Rosa. Dois peritos médicos-legistas assumiram suas vagas, entretanto, um desses profissionais solicitou exoneração logo após a lotação. No chamamento de 2021, foram abertas duas vagas, mas apenas um profissional se apresentou e, no mesmo ano, também solicitou exoneração. Já em 2022, foram novamente abertas duas vagas, sem que nenhum candidato aceitasse a lotação”.

Questionado sobre a destinação de médico-legista para atuação na região metropolitana, o IGP negou este direcionamento, respondendo que “todos foram designados para cargos no interior do Estado. Alguns profissionais que já exerciam função no interior, foram lotados, a pedido, em Porto Alegre, mas somente nos casos em que havia um substituto para a função”. Atualmente, existe em andamento um Curso de Formação Profissional que irá formar nove peritos médico-legistas neste mês de dezembro. Ocorrendo a formatura, o IGP irá abrir duas vagas de médico-legista para atuar no PML de Santo Ângelo, assim como também no PML de Santa Rosa. Por fim, o Instituto-Geral de Perícias destacou que um perito médico-legista já teria sinalizado interesse em assumir no PML de Santo Ângelo.

O coordenador da 6ª Coordenadoria Regional de Perícias de Santo Ângelo, perito Rodrigo Tonetto, afirmou que no mês de janeiro um novo médico-legista passará a atuar no Posto Médico-Legal de Santo Ângelo. Indagado sobre as inúmeras transferências de médico-legistas, que por um curto período atuaram junto ao PML local, Tonetto comentou que o servidor público tem o direito de pedir remoção após um período de tempo trabalhado, entretanto, a defasagem de profissionais somente será sanada completamente com um novo concurso público. “No nosso caso o concurso público tem que ser regionalizado, pois assim é mais provável que um médico que reside na cidade assuma o cargo”. Ainda, o coordenador afirmou que houve "um erro de avaliação" no concurso público de peritos em 2017. Sobre a continuidade ou não dos plantões regionais, Tonetto salienta que seguirão acontecendo, mesmo com dois médico-legistas atuando no PML de Santo Ângelo por “não fechar a escala de um serviço essencial e urgente que precisa funcionar 24 horas”.

Sendo assim, familiares de entes que precisaram realizar necropsia antes do velório continuarão esperando mais, até que o corpo seja levado ao PML de São Luiz Gonzaga e retorne ao município de origem. 

A luta do legislativo 

O vereador Nivaldo Langer de Moura (Progressistas) vem, desde janeiro de 2021, tentando agilizar a atuação de mais médico- -legistas no PML de Santo Ângelo. O parlamentar esteve por três oportunidades, entre 2021 e 2022, na sede do Instituto-Geral de Perícias, buscando informações e desburocratizando o sistema para que fosse encaminhado profissionais à Santo Ângelo. Nivaldo chegou a realizar audiência pública para debater o tema com profissionais que atuam e dependem da celeridade das perícias.

Por último buscou, no início do segundo semestre de 2022, intervir através da deputada estadual Silvana Covatti junto ao Governo do Estado. O Departamento do IGP Interior chegou a prometer que seria designado mais um profissional até o fim de setembro deste ano, o que não ocorreu.

Fonte: Patrick Siede/Redação do Grupo Sepé