Justiça gaúcha suspende posse de gerente da Corsan/Aegea

A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu decisão liminar suspendendo a posse de Maurício Loss como gerente executivo da Corsan/Aegea na serra gaúcha. A decisão reconhece que a contratação infringe o período de quarentena previsto no Código de Ética dos Agentes Públicos de Porto Alegre (Decreto nº 21.071/2021), ao ocorrer menos de seis meses após sua exoneração de cargos estratégicos na Prefeitura.

Loss foi diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) até janeiro de 2025 e, logo em seguida, passou a atuar como coordenador no gabinete do prefeito Sebastião Melo. Em março, assumiu cargo de chefia na Corsan, hoje controlada pela Aegea — grupo privado que aparece como possível interessado na concessão do próprio Dmae. Na decisão, a juíza Jessica Silveira Rollemberg Gomes destacou que a contratação fere os princípios da moralidade e da isonomia, e que o respeito à quarentena é essencial para evitar conflitos de interesse e proteger o interesse público.

A ação popular foi movida pela vereadora Natasha Ferreira (PT), com apoio do escritório COP Advogados. A vereadora também solicita, no processo, a proibição da participação da AEGEA em eventual desestatização do Dmae. Além disso, a liminar determina a comunicação imediata da decisão às empresas e às partes envolvidas no processo.

Fonte: Jornal do Comércio