Proposta do ICMBio prevê novas Unidades de Conservação e pode impactar cinco municípios da Região das Missões

Uma proposta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a criação de duas novas Unidades de Conservação (UCs) na Região das Missões, tem provocado forte reação do setor produtivo rural e chegou ao Congresso Nacional. O projeto, que abrange mais de 160 mil hectares, poderá impactar diretamente os municípios de Santiago, Bossoroca, Santo Antônio das Missões, Itacurubi e Unistalda, todos com forte tradição na pecuária extensiva.

A iniciativa prevê a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Campos Missioneiros, com cerca de 117 mil hectares, e do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) dos Campos Finos e Pau-ferral, com aproximadamente 43 mil hectares. Segundo o ICMBio, o objetivo é proteger remanescentes do Bioma Pampa, como parques de pau-ferro, campos nativos e vegetação rupestre, diante da perda de cerca de 30% da vegetação original ao longo das últimas décadas.

Apesar de a APA permitir atividades produtivas compatíveis com a conservação ambiental, o maior foco de preocupação está no RVS, uma categoria de proteção integral, que admite propriedades privadas, mas impõe severas restrições de uso do solo. Caso as atividades agropecuárias sejam consideradas incompatíveis, a legislação prevê a desapropriação das áreas, o que gera temor entre produtores rurais da região missioneira.

Em Itacurubi, por exemplo, a soma das áreas propostas para APA e RVS comprometeria 43,4% do território municipal, levantando dúvidas sobre impactos econômicos, arrecadação, geração de empregos e segurança jurídica para quem vive da produção rural. Até o momento, o processo não apresenta estimativas claras de custos para indenizações nem estudos detalhados sobre os efeitos socioeconômicos da medida.

Diante desse cenário, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolou, em 24 de novembro de 2025, o Requerimento nº 868/2025, solicitando explicações formais à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O parlamentar questiona a falta de transparência do processo e afirma que o ICMBio avançou para a fase de consulta pública sem apresentar estudos técnicos completos às prefeituras e à população local.

Entre os pontos cobrados estão a apresentação de estudos de impacto econômico, a existência de recursos orçamentários para eventuais desapropriações, a consulta formal ao Governo do Estado e a adequação da proposta ao contexto de reconstrução do Rio Grande do Sul após eventos climáticos extremos.

Atualmente, o processo está na transição da Etapa Analítica para a Etapa Consultiva, que prevê reuniões setoriais e audiências públicas nos municípios afetados. O Ministério do Meio Ambiente deverá responder aos questionamentos do Senado e esclarecer se haverá mecanismos como Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para mitigar os impactos aos produtores das Missões, região onde conservação ambiental e produção rural historicamente caminham lado a lado.

Redação do Grupo Sepé com informações de Agro Lei.