A recente sanção da Lei Federal nº 15.326, que estabelece diretrizes nacionais para a atuação dos monitores escolares, reacendeu o debate sobre valorização profissional, remuneração e enquadramento funcional desses trabalhadores na rede municipal de ensino de Santo Ângelo. O tema foi amplamente discutido durante entrevista concedida ao programa Aldeia Global, da Rádio Sepé AM 540, pelo monitor escolar Júlio Santos, representante da categoria no município.

Segundo Santos, a nova legislação, publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de janeiro, entra em vigor imediatamente, mas apresenta caráter genérico, o que pode gerar diferentes interpretações jurídicas e, consequentemente, judicialização por parte dos profissionais em todo o país.

“A decisão de como aplicar a lei fica muito aberta. Isso pode resultar em ações judiciais contra municípios que não fizerem o enquadramento correto”, avaliou.

Realidade local

Atualmente, Santo Ângelo conta com cerca de 82 monitores de educação infantil, todos concursados, com exigência mínima de formação em magistério ou pedagogia. O salário base da categoria gira em torno de R$ 2.412, valor considerado defasado diante das atribuições exercidas no cotidiano escolar.

Com a nova legislação e os reajustes previstos para o piso nacional do magistério em 2026, o valor de referência pode ultrapassar R$ 4,8 mil, o que, segundo o representante da categoria, impactaria diretamente os monitores, que exercem funções pedagógicas, de cuidado e acompanhamento direto das crianças.

“Educar, cuidar e brincar são dimensões indissociáveis. E o monitor está presente em todas elas. Muitas vezes, quando o professor se ausenta, é o monitor que assume a turma, o que caracteriza desvio ou acúmulo de função”, afirmou.

Associação e mobilização

A categoria criou a Associação Municipal dos Monitores e Profissionais da Educação de Santo Ângelo, que atualmente conta com 49 associados. A entidade busca representar de forma específica os interesses dos monitores, paralelamente à atuação do sindicato geral dos servidores municipais.

A mobilização local acompanha um movimento nacional que reúne milhares de profissionais da educação básica em defesa da valorização salarial e do reconhecimento legal das funções desempenhadas dentro das escolas.

Projetos em tramitação

Além da lei já sancionada, Santos destacou o Projeto de Lei nº 2.531/2021, que tramita no Congresso Nacional e propõe a criação de um piso nacional para profissionais da educação, incluindo monitores, serventes, merendeiras, vigilantes e secretários escolares. A proposta prevê remuneração equivalente a 75% do piso do magistério.

O projeto já avançou em comissões da Câmara dos Deputados e aguarda apreciação no Senado. A expectativa é de que o texto avance ainda no primeiro semestre, impulsionado pelo calendário eleitoral.

“São milhões de trabalhadores envolvidos. Nenhum parlamentar vai querer votar contra esse contingente”, avaliou.

Negociação com o município

Conforme o representante da categoria, há diálogo aberto com o prefeito Nivio Braz e com a Secretaria Municipal de Educação. Santos destacou que o gestor tem demonstrado sensibilidade ao tema, embora reconheça as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, especialmente em relação ao fundo de aposentadoria e ao impacto orçamentário das folhas de pagamento.

Ele também ressaltou que recursos do Fundeb podem ser utilizados para custear a valorização dos profissionais da educação, desde que respeitados os critérios legais de aplicação. “O município tem condições técnicas de avançar nessa pauta. Agora é uma decisão política e administrativa”, afirmou.

Próximos passos

A associação aguarda novas reuniões com o Executivo municipal para discutir possíveis ajustes salariais e enquadramentos funcionais. Caso não haja avanço, a categoria avalia recorrer às vias judiciais, amparada pela nova legislação federal.

Redação do Grupo Sepé