“Todo dia é uma luta. Um dia tu chora, um dia tu ri, deita chorando, acorda para a luta para poder sobreviver”, desabafou a diarista de 52 anos, Silvia Maria de Moraes Machado, sobre o feminicídio da filha, Débora de Moraes Machado, ocorrido em 7 de fevereiro de 2022. Débora deixou um filho de 9 anos, de um relacionamento anterior, que atualmente vive com o pai, após o casal ter se separado. Ela contou que Débora enfrentava ameaças antes de ser assassinada e muitas vezes escondia a violência por medo do agressor. “Ela era ameaçada para não largar. Quando decidiu sair, ele começou a persegui-la.”

Com o Salão Júlio de Castilho, da Assembleia Legislativa do RS, lotado, foi apresentado na manhã desta terça-feira (10) o relatório final preliminar da Comissão Externa sobre os feminicídios ocorridos no Rio Grande do Sul. O evento reuniu parlamentares gaúchas, representantes do poder Executivo e Judiciário, movimentos sociais e familiares de vítimas. A divulgação ocorre em meio a uma nova escalada da violência: até esta terça-feira, o estado já havia registrado 13 mortes, cenário semelhante ao período que motivou a criação da comissão, em abril do ano passado.

A presidenta da comissão, a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS), iniciou sua fala destacando que o RS começou 2026 em um cenário alarmante. Segundo ela, apenas nos primeiros dias de fevereiro já havia 13 feminicídios confirmados e um 14º em investigação, após o desaparecimento de uma mulher em Cachoeirinha. A deputada relembrou a criação da comissão após a chamada “Páscoa sangrenta” de 2025, quando uma sequência de assassinatos deixou ao menos 15 crianças órfãs no estado.

Entre as ações da comissão estiveram visitas institucionais, audiências regionais, reuniões técnicas e encontros com movimentos de mulheres e especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, além de diálogos com o governador Eduardo Leite, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Polícia Civil e a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres.

Segundo Melchionna, o grupo percorreu cerca de 50 municípios, que concentram 52% da população gaúcha, e realizou 23 diligências técnicas e 14 audiências regionais, além de promover debates sobre a Casa da Mulher Brasileira e apresentar pedidos de informação a órgãos públicos.

Durante a exposição, Melchionna apresentou dados do relatório preliminar: de janeiro de 2021 a dezembro de 2025, mais de 420 mulheres foram assassinadas no estado. Apenas em 2025, teriam sido registrados cerca de 80 feminicídios, além de 264 tentativas e mais de 52 mil ocorrências enquadradas na Lei Maria da Penha. Mais da metade dos autores já possuía antecedentes por violência doméstica. “Estamos falando de uma cultura machista e patriarcal, em que companheiros não aceitam a separação e matam mulheres no trabalho, na frente dos filhos. Décadas de luta ainda não foram suficientes para garantir proteção real.”

Ela também apontou a ausência de serviços especializados em cerca de 70% dos municípios, fechamento de delegacias, falta de viaturas para patrulhas da Lei Maria da Penha, escassez de peritos no Interior e a necessidade de deslocamento de vítimas de violência sexual.

A deputada destacou ainda os grupos reflexivos para homens autores de violência: 53 municípios mantêm iniciativas desse tipo, atendendo cerca de 409 homens, e apenas dois possuem convênios diretos com o Judiciário. “Esses grupos, quando obrigados ao agressor, têm uma taxa de reincidência de apenas 5%. (…) Então onde está falhando? Nas políticas públicas, nas lacunas, nos instrumentos que não estão sendo utilizados”, afirmou.

O relatório aponta ainda falta de casas-abrigo, demora na implantação da Casa da Mulher Brasileira, filas para atendimento psicológico, carência de tornozeleiras eletrônicas e inexistência de delegacias especializadas no Litoral Norte. “Quase nenhum município tem programas permanentes nas escolas para formar meninos para não agredir e meninas para não aceitar a violência, mesmo com legislações estaduais que determinam isso.”

Melchionna mencionou também a ausência de políticas de autonomia econômica e, ao final, cobrou mais recursos e articulação federativa, citando o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “Reconhecer os feminicídios e a violência de gênero é fundamental num país com tanto machismo, mas isso precisa vir acompanhado de orçamento e políticas públicas efetivas.”

Ela criticou o governo estadual e disse que o RS investe apenas uma fração mínima do orçamento em políticas para mulheres. “Isso significa o governo estadual não investir 0,2% e, ao mesmo tempo, fechar delegacias, quando deveria estar criando novas”, declarou. O relatório final deve ser apresentado até o fim de fevereiro, após nova rodada de contribuições.

Sobre o perfil das vítimas em 2025, o material apontou que 42% tinham entre 30 e 45 anos, 27% entre 18 e 29; 48% possuíam apenas o ensino fundamental; 80,6% eram brancas; e 84% foram mortas dentro da própria residência.

Protagonismo feminino e urgência

A relatora da comissão, a deputada federal Maria do Rosário (PT), afirmou que é preciso agir rapidamente para prevenir a violência. “O feminicídio não pode ser destino. A violência não pode ser um modo de vida”, disse, dirigindo-se ao Rio Grande do Sul e ao Brasil, às sobreviventes, às mães e aos filhos órfãos de feminicídio presentes no evento.

Segundo a parlamentar, dados do Ministério da Mulher e do Instituto Patrícia Galvão indicam que 17 milhões de brasileiras já viveram ou vivem sob risco de feminicídio, e que seis em cada dez mulheres conhecem alguém que foi ameaçada. “Não estamos falando sobre outras, sobre alguém distante, nós estamos falando sobre as nossas vidas.”

Maria do Rosário destacou o método da comissão, que foi aos territórios para ouvir as mulheres, identificar padrões e valorizar quem atua para salvar vidas. Citou como marco as mortes de abril de 2005, conhecidas como a “tragédia da Páscoa”, quando, em dez dias, 11 mulheres foram assassinadas no estado.

Ela explicou que a atuação considera cada vítima individualmente e também o conjunto dos casos, lembrando que em 2025 foram registradas 2 mil mortes fatais, segundo dados oficiais, e 96 vítimas conforme levantamento da Lupa Feminista de Combate ao Feminicídio. “Não trabalhamos somente com o caso isolado. Reconhecemos padrões que precisam orientar políticas de segurança, sociais e articuladas, previstas na Lei Maria da Penha.”

A deputada acrescentou que o Brasil é o quinto país em feminicídios no mundo, com 63% das vítimas negras, e que há relação entre as mortes e padrões econômicos, sociais e racistas. “O grande desafio é compreender por que muitas mulheres que morrem não chegam a registrar ocorrência. Onde falhamos como Estado?”, questionou, lembrando que, em 2024, mulheres protegidas por medidas protetivas continuaram sendo assassinadas.

Ao abordar a rede de proteção, citou casos da tragédia da Páscoa: “Juliana Proença, de 47 anos, que morava em São Gabriel, teria que percorrer 115 km até Santa Maria. Talia da Costa Pereira, de 26 anos, com dois filhos pequenos, teria que percorrer 86 km para chegar em Passo Fundo”.

Ela defendeu mais recursos, políticas culturais e legais, agradeceu às pesquisadoras que auxiliaram a comissão e concluiu: “Fazer a lei não basta. É preciso agir para salvar vidas. Vamos acelerar políticas públicas e uma nova cultura para estarmos juntas por todas nós”. 

Governo federal e Estado destacam políticas

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, representando a ministra da Mulher, participou da reunião para discutir políticas públicas no RS. Em sua fala, destacou a importância da representação feminina e criticou a insuficiência dos investimentos no estado. “Eu estava perguntando quantas deputadas estaduais estão nessa Casa e fui informada que eram 11, das 55 cadeiras, ou seja, 20% da bancada. No entanto, isso não se reflete, pelo relatório apresentado, nos investimentos necessários para a proteção e o fortalecimento da cidadania das mulheres.”

Ela citou o Pacto Brasil contra o Feminicídio e afirmou que há duas Casas da Mulher Brasileira previstas para o RS, com investimentos de cerca de R$ 30 milhões – R$ 19,5 milhões para Porto Alegre e R$ 9,5 milhões para Caxias do Sul. “Estamos com uma frente de trabalho junto com o governo do estado que aceitou a provocação de recriar a Secretaria das Mulheres, que agora tem a obrigação de tocar a Casa da Mulher Brasileira.”

Bezerra disse que o RS e o país precisam avançar na rede protetiva. “Uma mulher não precisa se deslocar 100 quilômetros, 70 quilômetros para ter uma assistência adequada. Uma parte disso é investimento do governo do estado, uma parte é do governo federal.”

Ela também destacou o Disque 180: “O RS é o sexto colocado em denúncias. Isso mostra que a incidência é alta e que as mulheres querem denunciar, mas apenas 32% recebem retaguarda”. Ao final, afirmou que o feminicídio é uma morte evitável. “Se houver um pacto do Estado, dos poderes locais e investimento financeiro, isso será fundamental. Vocês podem contar amplamente com o Ministério das Mulheres e o governo federal.” 

Compromisso estadual

A secretária estadual da Mulher, Fábia Richter, afirmou que o governo trabalha para estruturar políticas permanentes baseadas em dados científicos e na realidade local. “Nós assumimos a responsabilidade de construir política pública que seja de Estado e não apenas de governo. Precisamos refletir sobre o diagnóstico da realidade. Eu sinto falta de coisas importantes, como a metodologia verdadeira que precisamos aplicar.”

Ela disse que é necessário discutir o comportamento de agressores após os crimes. “Uma questão que precisamos debater é sobre homens que cometem suicídio depois de cometerem crimes, incluindo feminicídio. Precisamos trabalhar junto com as secretarias de saúde, desenvolvimento social, educação, mulher e segurança pública para construir metodologias baseadas em ciência e experiências internacionais.”

Richter destacou a articulação com os municípios. “Cada município recebeu o compromisso de apresentar um ponto focal e nós estamos, 24 horas, apoiando e conectando com a força policial.”

Sobre financiamento, afirmou que os maiores recursos federais estão concentrados nas Casas da Mulher Brasileira, mas alertou para a falta de estrutura em diversas regiões. “Precisamos de contrapartida das prefeituras e do Estado. Não se pode pensar uma política sem posicionamento das três esferas.”

Ela reforçou a estruturação de equipes técnicas e sistemas de monitoramento. “Estamos assumindo nosso papel verdadeiro de construir uma política pública aplicável no mundo real, com equipe qualificada e coordenadorias nos municípios.”

Também informou que o estado prepara uma nova plataforma de acompanhamento dos atendimentos. “Precisamos atualizar os dados porque não temos um sistema integrado nacional. Brevemente apresentaremos indicadores e um sistema para que os serviços possam dar continuidade ao cuidado.”

Por fim, ressaltou a importância da transversalidade. “A política pública precisa dialogar com todas as mulheres, considerando realidades distintas, do Interior à Capital. Cada avaliação não pode ser apenas romântica, precisa compreender os contextos em que estamos inseridos.”

Fonte: Fabiana Reinholz/Brasil de Fato