Relator do projeto 6x1 prevê votação do parecer em comissão até 26 de maio

O relator da proposta que visa acabar com a escala de trabalho 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse, nesta quarta-feira (29), que seu parecer deverá ser votado até o dia 26 de maio na comissão especial que analisa o tema.

Segundo Prates, o texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) deve ser apresentado, na versão inicial, no dia 21 de maio. A votação, pela comissão especial da 6x1, deve ocorrer nos dias 25 ou 26 de maio, de acordo com o relator.

"Com o relatório sendo votado na comissão entre 25 e 26 de maio, a gente teria tempo de ir a plenário o quanto antes", disse o deputado Leo Prates.

As datas foram definidas em acordo com o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), que pretende aprovar o fim da 6x1 no colegiado "o mais rapidamente possível."

Segundo Alencar, o grupo deve ter, pelo menos, duas reuniões por semana, para que se cumpra o mínimo de dez sessões de discussão exigidas para a tramitação de PECs.

Esse ritmo de encontros da comissão também tem como objetivo, segundo o presidente, cumprir o prazo previsto para votação do relatório até o final de maio.

"Vamos fazer um debate sério, aprofundado e responsável, ouvindo todos os setores envolvidos. Mas faremos isso rápido, votando até o final do mês. Aqui vamos acabar com a escala 6x1, que degrada tanto a vida dos trabalhadores", disse o deputado Alencar Santana.

"Caminho jurídico mais seguro"

O relator da PEC do fim da escala 6x1 também defendeu que o modelo de emenda constitucional é o melhor para tramitação da proposta. Segundo Leo Prates, a mudança de jornada por meio da Constituição garante "mais segurança para os próprios trabalhadores".

"Eu fui convencido juridicamente que a PEC é o caminho mais seguro pro trabalhador e também para o empregador, porque na PEC é necessário 308 votos para aprovação. Ou seja, nós precisamos de mais diálogo e esforço. Acho que para a democracia, que é algo que dá mais trabalho mesmo, isso é importante", disse Prates.

"A gente tem que trabalhar aqui nas discussões e, para os empregados, a regra vai estar na Constituição, ou seja, não vai ter risco para quem trabalha", completou o relator.

Comissão especial da 6x1

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (29), a comissão especial que vai debater a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o fim da jornada de trabalho 6x1.

O colegiado confirmou o deputado Alencar Santana (PT-SP) como presidente e o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta. Os nomes foram escolhidos pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e anunciados na tarde da terça-feira (28).

A comissão é composta por 38 titulares e igual número de suplentes. O PL e a federação governista formada por PT, PC do B e PV ocupam a maior parte das representações. A sigla da direita tem sete cadeiras, enquanto o grupo de esquerda tem seis lugares.

O projeto que altera a Constituição para reduzir o número de horas da jornada de trabalho também precisa ser analisado pelo plenário da Câmara para ter efeitos práticos.

Em entrevista à CNN, Motta afirmou que o texto é um dos mais importantes a tramitar no Congresso em 2026.

"A pauta da 6x1 é uma das pautas mais importantes que o Congresso deve se dedicar ao longo do ano de 2026. A pauta da redução da jornada de trabalho, um tema que tem sido tratado no mundo todo, chega agora ao nosso país com a responsabilidade do Congresso conduzir essa votação com muito equilíbrio", disse.

Ao lado da isenção do IR (Imposto de Renda) até R$ 5 mil e da taxação dos super-ricos, o fim da escala 6x1 é uma bandeira de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados, mirando o potencial eleitoral no pleito marcado para outubro.

Fonte: CNN Brasil