Estado pagará R$ 175 mil à família de jovem morto por PMs em Porto Alegre

O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado a pagar mais de R$ 175 mil em indenizações à mãe e às irmãs de Breandal Michel Dorneles da Rosa, de 20 anos, morto por policiais militares em Porto Alegre, em 26 de dezembro de 2019.

A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), assinada em 30 de abril pelo desembargador Eduardo Kraemer, e reformou parcialmente a sentença de primeiro grau, aumentando os valores devidos à família. Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que "a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) ainda não foi intimada e apresentará manifestação oportunamente".

O TJRS fixou em R$ 75 mil a indenização por danos morais à mãe de Breandal, Luciana Dornelles, e em R$ 50 mil para cada uma das irmãs, Brenda Dornelles da Rosa e Michelle Dornelles da Rosa.

O Estado também foi condenado a pagar pensão mensal à mãe, no valor de dois terços do salário mínimo vigente à época da morte, com prazo final na data em que a vítima completaria 73 anos. Os valores são acrescidos de correção monetária e juro de mora, que funcionam como uma compensação pelo atraso no pagamento da indenização.

Na primeira instância, as indenizações por danos morais haviam sido fixadas em R$ 60 mil para a mãe e em R$ 30 mil para cada irmã, totalizando R$ 120 mil.

A família recorreu pedindo valores maiores; o Estado, por sua vez, recorreu tentando afastar a condenação. O TJRS negou o recurso do Estado e acolheu parcialmente o das autoras.

Para o advogado da família, Rodrigo Rollemberg Cabral, a decisão representa uma vitória, mas com um custo que recai sobre toda a sociedade.

— Acredito que a justiça foi feita. Mas fico triste, porque a sociedade paga essa conta junto. Todos nós pagamos impostos, e esses recursos vão para condenações como essa. E não é só uma, são milhares. Por quê? Por falha de policiais — comenta Cabral.

O advogado também falou sobre o que a morte de Breandal representa, para ele, dentro de um padrão mais amplo.

Relembre o caso

Breandal Michel Dorneles da Rosa tinha 20 anos e havia começado a trabalhar como entregador por aplicativo de refeições, função para a qual a família comprou uma bicicleta.

Em 26 de dezembro de 2019, ele estava em uma rua do bairro Bom Jesus quando foi abordado pelos soldados Ricardo Almeida da Silva e Wagner Leandro Correa, do 20º Batalhão da Brigada Militar.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os policiais solicitaram o celular do rapaz, e ele teria arremessado o aparelho a um local inacessível aos agentes. 

A partir daí, foi colocado em uma viatura e levado ao Beco Souza Costa, nas margens de um córrego no bairro Jardim Carvalho, onde foi espancado, esganado e morto.

O laudo pericial do Instituto-Geral de Perícias (IGP) apontou como causa da morte a esganadura, além de lesões no crânio causadas por objetos cilíndricos compatíveis com cassetetes, inclusive lesões ocorridas após a morte. A certidão de óbito registra: "tipo de morte: violenta".

Imagens de câmeras de segurança de um condomínio próximo, a cerca de 700 metros do local, registraram a passagem da viatura da Brigada Militar, de prefixo 12190, às 10h46min, afastando-se do ponto onde o corpo seria encontrado.

Em julho de 2020, a juíza Cristiane Busatto Zardo, da 2ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre, recebeu a denúncia. 

Os soldados passaram a responder por homicídio doloso com as qualificadoras de meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e motivo torpe, e foram levados a julgamento pelo Tribunal do Júri.

O promotor responsável pela denúncia criminal, Luiz Eduardo de Oliveira Azevedo, afirmou à época que o caso era um dos mais graves que havia visto em 30 anos de carreira envolvendo policiais militares, mas ponderou que o que ocorreu foi "um ponto fora da curva" e não representava o padrão da Brigada Militar.

Contraponto

A defesa dos policiais, representada pelo advogado David Leal, sustenta que não há elementos que comprovem a autoria do crime e que os réus são inocentes. 

Leal questiona o reconhecimento feito por uma testemunha, que identificou um dos policiais de forma incerta, e aponta que outra testemunha teria apresentado versões conflitantes. 

O advogado também contesta as conclusões periciais sobre os golpes de cassetete, que classifica como suposição.

Fonte: GZH