Rio Grande do Sul projeta R$ 250 milhões para transformar turismo em motor econômico

O Rio Grande do Sul se prepara para uma mudança estrutural na forma como trata o turismo. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a PEC 302/2025, que institui o Marco Legal do Turismo Gaúcho e reconhece oficialmente o setor como uma política estratégica de Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin (PP) e busca profissionalizar a gestão pública do turismo e garantir fontes permanentes de financiamento para a área.

De vontade de governo para política de Estado

O principal objetivo da PEC é garantir que o turismo deixe de ser uma ação isolada de mandatos e passe a funcionar como estratégia permanente. Conforme explicou o próprio Pasin, em entrevista ao programa Aldeia Global, da Rádio Sepé, a intenção é alterar dispositivos da Constituição Estadual para atrair investimentos e enfrentar a sazonalidade do setor.

"Mudando a concepção atual, que ela é uma expressão de governo. Nós queremos transformar o turismo numa vontade de estado", afirmou o parlamentar.

Para Pasin, o projeto "reorganiza a legislação e prepara o RS para a nova realidade econômica”. “O EstruTUR transforma o turismo em política permanente de Estado, garante previsibilidade orçamentária e segurança jurídica, cria mecanismos de investimento contínuo e planejamento de longo prazo, sem depender das incertezas das trocas de governo, e consolida o turismo como pilar de desenvolvimento regional, tudo isso sem retirar recursos de áreas essenciais", resumiu o parlamentar, que é ex-prefeito de Bento Gonçalves.

Para o deputado, é preciso abandonar a visão puramente contemplativa do setor. "A gente tira o romantismo do turismo. O nosso objetivo é mostrar para o estado do Rio Grande do Sul que turismo é negócios. Turismo é uma agenda business", enfatiza Pasin, classificando a atividade como uma "indústria realmente sem chaminés".

O fim do Fundopem e a nova engenharia tributária

A urgência da PEC do Turismo também está ligada à Reforma Tributária nacional. Com a extinção gradual do ICMS e o encerramento de novos contratos do Fundopem a partir de 2027, o Estado precisa de novas ferramentas para estimular a economia.

Entre os principais pilares da proposta está a constitucionalização do Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur). Hoje, o fundo existe por lei ordinária e pode ser alterado a qualquer momento. Com a mudança, ele passa a ter status constitucional, garantindo mais estabilidade e segurança.

A PEC estabelece um parâmetro para o aporte de recursos no fundo baseado na arrecadação de tributos municipais, especialmente o ISSQN, equivalendo a um quinto do que é arrecadado. A ideia é que, a partir de 2027, o investimento estadual em turismo salte de cerca de R$ 8 milhões para algo entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões ao ano. O raciocínio que embasa essa engenharia tributária é a lógica do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), no qual o imposto será recolhido no local do consumo, tornando o turismo um instrumento central para capturar essa arrecadação.

Segundo Pasin, investimentos no setor podem gerar um retorno de até 20 vezes o valor aplicado.

Regras rigorosas para os municípios

O acesso aos recursos do Fundetur não será automático. A PEC estabelece gatilhos e critérios técnicos para nortear os repasses.

O texto prevê execução mínima de 75% dos recursos do fundo ao ano, impedindo o represamento de verbas para fins de superávit primário. Municípios só receberão repasses se comprovarem investimento local e estruturação de rotas turísticas. A proposta também prevê a criação de Distritos Turísticos, Estâncias Turísticas e Municípios de Interesse Turístico, permitindo planejamento regional integrado e incentivando o desenvolvimento de rotas, eventos e estruturas voltadas ao turismo.

Os recursos do fundo serão direcionados a pavimentação de acessos turísticos, sinalização, qualificação de mão de obra e promoção estratégica do setor.

Foco no turismo internacional: o potencial das Missões

A região das Missões é citada como um ícone desse novo modelo de promoção baseado em dados. Pasin destaca que pesquisas realizadas na Itália apontam as reduções jesuíticas como o principal interesse dos turistas italianos no Rio Grande do Sul, resultado que supera destinos tradicionais como Gramado e Canela.

A aprovação da PEC é vista pelo setor como um avanço importante para regiões com potencial turístico consolidado ou em desenvolvimento, como as Missões, Serra Gaúcha, Litoral e Fronteira Oeste.

O deputado ressalta a importância de uma promoção científica e profissional: "Não adianta tentar vender maçã para quem não come maçã. A gente tem que ter estratégia, estudo e ciência... senão vira pura paisagem."

Próximos passos

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a PEC 302/2025, que cria o Marco Legal do Turismo Gaúcho e estabelece o setor como uma política estratégica de Estado. Com a promulgação confirmada, a medida entra em vigor a partir de 2027, sem impacto no orçamento de 2026.