Primeiro caso de vicaricídio no RS envolve crime com pena maior que homicídio

O primeiro caso de vicaricídio no Rio Grande do Sul foi registrado em 10 de maio, em Garruchos, na Região Noroeste. O crime, incluído recentemente no Código Penal, acontece quando alguém mata uma pessoa para atingir e se vingar de uma mulher, num contexto de violência doméstica.

Jackson Machado Borges, de 35 anos, foi o primeiro indiciado por vicaricídio no Estado. Ele foi preso por matar a enteada Carla Giovana Siqueira Duarte, de 15, com o objetivo de atingir a ex-companheira, Greice.

Segundo o advogado e mestre em Ciências Criminais, Cézar Lima, uma das grandes mudanças com a nova tipificação é o aumento do tempo de prisão.

“Se um homem matasse o filho de alguém antes do vicaricídio, ele responderia por homicídio qualificado, cuja pena era de 12 a 30 anos. Agora, se a vontade dele é matar para atingir uma mulher, ele vai responder por vicaricídio, que passa a ter uma pena de 20 a 40 anos”, explica.

A prática também passou a ser classificada como crime hediondo, o que dificulta a progressão de regime. Além disso, a mulher ganha o direito de solicitar medidas protetivas para si e para a vítima direta da agressão.

Casos antigos não são enquadrados

A nova lei não retroage para punir crimes cometidos antes da vigência. Em março do ano passado, em São Gabriel, Tiago Ricardo Felber, de 40 anos, atirou o próprio filho de uma ponte de 15 metros de altura. O menino Théo Ricardo Ferreira Felber, de cinco anos, foi morto por vingança contra a ex-mulher do agressor.

A criança sofreu traumatismo craniano e morreu no hospital. O laudo apontou que o menino apresentava sinais de esganadura e estava vivo ao ser arremessado. Tiago segue preso em Lavras do Sul e é réu por homicídio qualificado.

O delegado da Polícia Civil de São Gabriel Daniel Severo esclarece que alterações legislativas não retroagem à data dos fatos, exceto para beneficiar o réu. A Justiça determinou que Tiago enfrente o Tribunal do Júri. A defesa recorreu e o processo aguarda análise no Tribunal de Justiça (TJ).

Aplicação a adolescentes

A nova tipificação também se aplica a adolescentes em conflito com a lei. Em 14 de abril, um jovem de 16 anos atirou contra dois primos, de seis e 12 anos, em São Gabriel.

O delegado Severo afirma que o adolescente agiu para se vingar da mãe da vítima mais nova, com quem teve um relacionamento encerrado dias antes.

As crianças foram socorridas com ferimentos no ombro, na boca e na mão, sem risco de morte. O caso é tratado como ato infracional análogo a vicaricídio tentado.

O adolescente foi levado ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Santa Maria e, na sequência, transferido para Porto Alegre.

Fonte: G1 RS