STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro por coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso da ação penal que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

Até o momento, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, ainda deve apresentar seu voto. Durante a sessão, Moraes afirmou que não cabe a um parlamentar brasileiro atuar junto a governos estrangeiros para pressionar autoridades nacionais.

— Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no Exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal — declarou o ministro.

A condenação foi defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou a existência de elementos suficientes para responsabilizar o ex-parlamentar. Já a defesa, exercida pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a nulidade do processo.

Entenda o caso

O inquérito contra Eduardo Bolsonaro foi instaurado pela PGR em maio de 2025. Segundo a investigação, o então deputado teria atuado para obstruir a ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado, processo que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar.

Em novembro de 2025, a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia apresentada pela PGR, tornando Eduardo Bolsonaro réu.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que a conduta do ex-deputado poderia se enquadrar nos crimes de coação no curso do processo, embaraço à investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para buscar sanções contra ministros do STF, delegados da Polícia Federal e procuradores envolvidos em investigações e processos relacionados ao ex-presidente e seus aliados. Entre as medidas mencionadas estariam a cassação de vistos de entrada nos Estados Unidos e o bloqueio de bens e contas em território norte-americano.

Eduardo Bolsonaro mudou-se para os Estados Unidos em março de 2025. Em dezembro do mesmo ano, perdeu o mandato de deputado federal em razão do excesso de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

Sem advogado constituído nos autos, o ex-parlamentar passou a ser representado pela Defensoria Pública da União. Em abril deste ano, ele também deixou de comparecer a um interrogatório por videoconferência marcado pelo Supremo Tribunal Federal.

Redação do Grupo Sepé com informações do G1 RS