Câmara de Vereadores de Santo Ângelo convoca sessão extraordinária para votação de reajuste salarial

Votação do reajuste salarial é retomada após adiamento por pedidos de vista.

A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo realiza, na próxima sexta-feira, 19, às 17 horas, uma sessão extraordinária para votar os projetos restantes da revisão geral anual dos servidores municipais. A convocação ocorre após pedidos de vista apresentados pelos vereadores Lorenzo Tonetto e Cristian Fontella, que interromperam a tramitação e adiaram a definição sobre o reajuste.

O ponto central em discussão é a necessidade de votação conjunta da revisão, conforme determina a Constituição Federal. O presidente do Legislativo, Vando Ribeiro, alertou que o fracionamento da análise pode comprometer a aplicação do reajuste a todo o funcionalismo, já que a legislação estabelece que a revisão deve ocorrer na mesma data e sem distinção de índices entre as categorias.

Com isso, a sessão extraordinária foi convocada para garantir a conclusão da votação dentro do prazo e evitar prejuízos administrativos e legais. A proposta prevê reposição de 4,26%, percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como referência oficial da inflação.

O projeto encaminhado pelo Executivo ainda depende da aprovação dos vereadores para entrar em vigor. Caso receba aval do plenário, seguirá para sanção do prefeito e posterior aplicação na folha de pagamento dos servidores.

A revisão geral anual é um direito constitucional e tem como objetivo recompor perdas inflacionárias, preservando o poder de compra dos salários. Nos últimos anos, o município tem adotado a reposição com base na inflação acumulada, incluindo, em 2025, medidas que contemplaram também ganho real e adequações no magistério.

A sessão será aberta ao público e deve concentrar a atenção de servidores e entidades representativas, diante do impacto direto da decisão sobre os vencimentos do funcionalismo municipal.

Redação do Grupo Sepé com informações de Ascom Câmara de Vereadores de Santo Ângelo