Especialista avalia projeto Pra Frente Santo Ângelo como marco para atração de investimentos

Tributarista destaca potencial da proposta para ampliar a competitividade do município, fortalecer empresas locais e impulsionar a geração de empregos.

Encaminhado à Câmara de Vereadores pela Prefeitura de Santo Ângelo na primeira quinzena deste mês, o projeto de lei "Pra Frente Santo Ângelo" é visto por especialistas como uma iniciativa capaz de fortalecer o ambiente de negócios, estimular novos investimentos e preparar o município para os desafios da reforma tributária.

A proposta cria uma política permanente de incentivos fiscais voltada tanto para empresas já instaladas quanto para novos empreendimentos interessados em investir na cidade. O projeto foi elaborado ao longo de cerca de cinco meses pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com participação de entidades empresariais como Acisa, CDL, Sindilojas, Sindicato Rural e Agir.

Entre os principais benefícios previstos estão incentivos relacionados ao IPTU e ao ITBI, além da devolução de até 80% da parcela do ICMS pertencente ao município para empresas que ampliarem seu Valor Adicionado Fiscal (VAF). Na construção civil, imóveis não comercializados poderão receber isenção de IPTU por até cinco anos.

Para Vinícius Gomes, o percentual de retorno do ICMS é um dos pontos mais relevantes da proposta. Segundo ele, o índice previsto coloca Santo Ângelo em posição de destaque entre os municípios gaúchos que adotam políticas de incentivo ao desenvolvimento econômico.

“O maior ganho vai ser do ICMS. Hoje é o município do Rio Grande do Sul que maior retorno vai dar às empresas nesse aspecto. Existem municípios que trabalham com percentuais de 50%, 60% e, em alguns casos, até 70%. Chegar a 80% representa um diferencial importante para atrair investimentos e estimular a expansão das empresas”, afirmou.

Em entrevista ao programa Aldeia Global, do Grupo Sepé, o tributarista e diretor técnico de Projetos FINEP, Lei do Bem, Fundopem/RS e Incentivos Fiscais da B2W Consulting, Vinícius Gomes, afirmou que a proposta representa um avanço importante na política de desenvolvimento econômico de Santo Ângelo.

Segundo ele, o principal diferencial está na criação de uma legislação unificada para concessão de incentivos, oferecendo mais segurança jurídica e previsibilidade para investidores e empresários.

“O município não possuía uma legislação consolidada de incentivos fiscais. Agora existe um instrumento que estabelece critérios claros para todas as empresas, criando igualdade de condições e fortalecendo o ambiente de negócios”, destacou.

Na avaliação do especialista, o programa chega em um momento estratégico para a economia brasileira e pode colocar Santo Ângelo em posição de destaque na atração de investimentos. Gomes ressalta que a iniciativa também pode servir como porta de entrada para que empresas locais tenham acesso a linhas de financiamento e programas de incentivo estaduais e federais, como Fundopem RS, FINEP, Lei do Bem, BNDES, BRDE e Badesul.

Ele lembra que atualmente existem bilhões de reais disponíveis para projetos de inovação, tecnologia, expansão industrial e desenvolvimento empresarial, mas muitas oportunidades acabam não sendo aproveitadas pela falta de informação ou de projetos estruturados.

Outro ponto destacado por Gomes é a exigência de contrapartidas das empresas beneficiadas. O projeto prevê que os incentivos estejam vinculados à geração de empregos, ampliação do faturamento e aumento da atividade econômica local, criando uma relação direta entre os benefícios concedidos e os resultados esperados para a comunidade.

Além dos incentivos tributários, o Executivo busca financiamento junto ao Badesul e ao BRDE para ampliar a infraestrutura industrial do município, diante da atual falta de áreas preparadas para receber novos empreendimentos. A administração municipal também avalia novas áreas para instalação de empreendimentos e ampliação do parque industrial.

Reforma tributária exige adaptação de empresas e municípios

Durante a entrevista, Vinícius Gomes também chamou atenção para os impactos da reforma tributária e para a necessidade de preparação por parte do setor público e das empresas.

Segundo ele, até o final deste ano será fundamental reorganizar passivos tributários, revisar créditos fiscais e adequar sistemas às novas exigências que começam a ser implementadas gradualmente. O especialista alerta que muitos incentivos fiscais existentes hoje tendem a ser reduzidos ou extintos ao longo da transição para o novo modelo tributário.

Gomes observa que empresas e municípios que não se prepararem para as mudanças poderão enfrentar dificuldades para aproveitar créditos tributários e acessar mecanismos de incentivo previstos durante o período de transição. Para ele, o planejamento será decisivo para manter a competitividade nos próximos anos.

“O empresário precisará olhar cada vez mais para oportunidades de financiamento, incentivos e planejamento tributário. Quem estiver preparado terá melhores condições de crescer nesse novo cenário”, afirmou.

Para o tributarista, iniciativas como o Pra Frente Santo Ângelo demonstram que o município busca se antecipar às mudanças da reforma tributária, criando mecanismos próprios para estimular investimentos, gerar empregos e manter o crescimento econômico.

O projeto segue em tramitação na Câmara de Vereadores e deverá ser analisado pelas comissões antes de ser levado à votação em plenário. A expectativa do Executivo é que a proposta se torne um dos principais instrumentos de atração de investimentos, geração de empregos e fortalecimento da economia santo-angelense nos próximos anos.

Redação do Grupo Sepé