Data-base dos servidores gaúchos mobiliza Assembleia Legislativa

A Proposta de Emenda à Constituição 304/2026, que trata da criação de uma data-base para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Rio Grande do Sul, foi debatida durante reunião da Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa.

A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça e também propõe isonomia de vencimentos entre servidores da administração direta, autárquica e fundacional em relação aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário. O texto prevê ainda que reajustes e obrigações pecuniárias não pagos até o último dia do mês de aquisição do direito sejam corrigidos pelo IPCA ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.

O deputado estadual Miguel Rossetto manifestou apoio à proposta. Segundo ele, a medida garante uma data-base para reajustes e busca isonomia entre profissionais do Executivo e servidores de outros poderes.

Um dos propositores da PEC, o deputado Dr. Thiago Duarte afirmou que a proposta não trata de aumento salarial, mas de reajuste e abertura de diálogo entre governo e servidores. Conforme o parlamentar, a ausência de uma data-base contribui para a perda de profissionais para outros estados e para a União, afetando a prestação de serviços públicos.

O presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul, Nelcir André Varnier, afirmou que a categoria busca a regulamentação da data-base há 38 anos. Segundo ele, a Constituição Federal prevê a revisão anual dos servidores, mas o tema ainda depende de regulamentação no Estado.

Varnier avaliou que o cenário atual é favorável à aprovação da proposta e destacou que a PEC pode representar um marco para reduzir desigualdades entre categorias. Ele também afirmou que a mobilização envolve ativos, aposentados, pensionistas e militares da reserva, abrangendo cerca de 350 mil matrículas no Estado.

As entidades representativas realizaram atos em maio e junho em defesa da proposta. Além da data-base, as mobilizações também reivindicam reparação de perdas salariais e o fim do desconto previdenciário de aposentados.

Redação do Grupo Sepé com informações do Correio do Povo