Lei das férias na Copa Feminina provoca discussão na comunidade

Famílias apontam impactos na rotina, enquanto entidades da educação aguardam manifestação do Conselho Nacional de Educação sobre a aplicação da lei.

A obrigatoriedade de adequar o calendário escolar ao período da Copa do Mundo Feminina de 2027 tem gerado debate entre famílias, gestores escolares e entidades da educação. A competição será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho e, conforme determina a Lei nº 15.421/2026, as férias escolares das redes pública e privada deverão coincidir com todo o período do torneio.

A legislação foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em votações simbólicas, sem registro nominal dos votos dos parlamentares, mecanismo utilizado quando há consenso entre as lideranças partidárias. O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano e já está em vigor.

Apesar disso, a forma como a norma será aplicada ainda é alvo de discussão. O Conselho Estadual de Educação (CEEd-RS) encaminhou consulta ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para esclarecer se permanece a autonomia dos sistemas de ensino na definição dos calendários escolares, conforme entendimento adotado durante a Copa do Mundo masculina de 2014. Na época, o CNE considerou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) garantia às redes de ensino autonomia para organizar seus calendários, desde que fossem cumpridos os 200 dias letivos e a carga horária mínima prevista em lei.

Em Santo Ângelo, a diretora do 9º Núcleo do CPERS, Salete Angelina Pedó, afirma que a entidade é contrária à obrigatoriedade prevista na legislação e aguarda o posicionamento do CNE.

"A posição do CPERS é contrária. O Conselho Estadual de Educação fez uma consulta ao Conselho Nacional de Educação e estamos aguardando essa manifestação", destaca.

Além dos questionamentos jurídicos, a medida desperta preocupação entre gestores escolares. Diretora da Escola Municipal Marcelino José Bento Champagnat, Rosane Aparecida Stieler avalia que um recesso de aproximadamente 30 dias comprometeria o calendário letivo e o processo de aprendizagem dos estudantes.

Segundo ela, as escolas municipais trabalham com apenas uma semana de recesso no meio do ano e precisariam reorganizar todo o calendário para cumprir os 200 dias letivos. "Quando recuperaríamos esse período? Teríamos que retornar em janeiro e reorganizar toda a rotina das famílias. Não temos o costume de parar um mês", observa.

Rosane também acredita que uma interrupção prolongada prejudicaria principalmente os alunos da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, fase em que ocorre a consolidação da alfabetização e do letramento.

"São 30 dias que interrompem um processo de aprendizagem. Para os maiores talvez o impacto seja menor, mas para quem está em fase de alfabetização isso interfere diretamente. Sou favorável à valorização do futebol feminino, mas também precisamos pensar no que é viável para os alunos, para as escolas e para as famílias", afirma.

A preocupação também é compartilhada pelos pais. A executiva de vendas Kemily Pereira, de 26 anos, mãe de Miguel do Nascimento, estudante do 6º ano da Escola Estadual Onofre Pires, considera que a decisão desconsidera a realidade de quem trabalha em período integral.

"Valorizar a Copa do Mundo Feminina é importante e necessário, mas essa decisão parece desconsiderar completamente a realidade das famílias. A maioria dos pais continuará trabalhando normalmente e nem todos têm avós, tios ou alguém com quem deixar os filhos", relata.

Sem rede de apoio, Kemily teme as dificuldades que um recesso de um mês poderá causar. Para ela, alternativas como a suspensão das aulas apenas nos dias de jogos da Seleção Brasileira ou um período menor de férias seriam mais adequadas.

Enquanto o Conselho Nacional de Educação não se manifesta sobre a aplicação da nova legislação, escolas, educadores e famílias seguem acompanhando o tema. A expectativa é de que uma orientação permita conciliar a valorização da Copa do Mundo Feminina com a autonomia dos sistemas de ensino, a organização dos calendários escolares e a realidade vivida pelas famílias brasileiras.

Redação do Grupo Sepé / João Gomes