Governo anuncia MP para renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas rurais

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para editar uma medida provisória destinada à renegociação das dívidas dos produtores rurais. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o texto seria publicado ainda hoje e deverá permitir a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em operações de crédito, com impacto fiscal estimado em menos de R$ 4 bilhões.

A proposta cria duas linhas de renegociação para produtores afetados por perdas entre 2019 e 2025, amplia o alcance das medidas para operações lastreadas em Cédulas de Produto Rural (CPRs), prevê o reaproveitamento de garantias já oferecidas em contratos anteriores e institui um fundo garantidor para o crédito agropecuário.

Ao anunciar o acordo, Durigan afirmou que a medida é resultado de cerca de um ano de negociações entre a equipe econômica, o Congresso Nacional e a bancada ruralista.

Segundo o ministro, o Ministério da Fazenda ampliou o alcance da proposta ao longo das discussões para atender a maior parte dos produtores afetados pelas sucessivas perdas climáticas e pela queda da renda provocada pelas oscilações de mercado, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

O “ponto ótimo" foi a expressão utilizada pelo ministro para definir o texto construído entre governo e parlamentares. Ele afirmou que a proposta representa o limite do esforço fiscal possível e reconheceu que não será capaz de atender todos os produtores rurais.

"Nós não vamos atender 100% dos agricultores. Estamos fazendo um esforço genuíno de atender o máximo de agricultores possível."

Durigan também afirmou que o objetivo da medida é interromper o avanço da inadimplência e permitir que os produtores retomem o acesso ao crédito rural.

"O objetivo da medida provisória é botar um ponto final nessa discussão e diminuir a inadimplência do agronegócio brasileiro."

Pelas regras anunciadas pelo governo, haverá duas modalidades de renegociação. A primeira atenderá produtores que registraram pelo menos duas perdas de safra, por fatores climáticos ou de mercado, com redução mínima de 30% da renda bruta entre 2019 e 2025. O prazo será de oito anos, com dois anos de carência e sem pagamento de entrada.

A segunda linha será destinada aos casos mais graves, de produtores que sofreram três perdas de safra exclusivamente em razão de eventos climáticos e redução mínima de 40% da renda. Nesses casos, o prazo chegará a dez anos, também com dois anos de carência e taxas de juros menores.

A MP também incluirá as CPRs inadimplentes nas condições de renegociação junto às instituições financeiras, atenderá cooperativas de produção, permitirá o reaproveitamento das garantias já vinculadas aos contratos e criará um fundo garantidor com participação da União, bancos e governos estaduais.

Embora tenha participado da construção do acordo, a FPA reconheceu que a medida provisória não corresponde integralmente à proposta defendida pela bancada. O presidente da Frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a prioridade dos parlamentares era a aprovação do Projeto de Lei 5.122, mas que a negociação com o governo permitiu construir uma alternativa de aplicação imediata.

"Não é o mundo ideal, não é o que nós queríamos. Nós gostaríamos muito de que fosse votado o PL 5122. Não sendo possível, nós precisamos dar alguma coisa para os produtores rurais do Brasil."

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, classificou o entendimento como o resultado possível das negociações entre governo e Congresso.

"Acordos são sempre coisas que alguém tem que ceder de algum lado."

Segundo ela, a medida provisória permitirá que produtores endividados consigam acessar as linhas do Plano Safra 2026/27 sem aguardar a tramitação do projeto de lei.

"Hoje, estamos aqui em um acordo possível e avançamos muito."

Para o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto incorpora três pontos considerados prioritários pela bancada: a inclusão das CPRs, a criação do fundo garantidor e o escalonamento das condições conforme o porte do produtor.

O parlamentar reconheceu que nem todas as reivindicações foram atendidas, mas avaliou que a medida cria condições para reduzir a inadimplência e restabelecer o fluxo do crédito rural.

"Se a pergunta for: vocês estão completamente atendidos? Não. Mas isso cria uma parada em todo o processo de inadimplência e faz rolar o desenvolvimento do Plano Safra."

A expectativa do governo é de que, após a publicação da medida provisória, os produtores possam procurar imediatamente as instituições financeiras para iniciar a renegociação das operações enquadradas nas novas regras.

Fonte: Jornal do Comércio