Sem vetos, Eduardo Leite sanciona LDO de 2027 com déficit previsto de R$ 4,8 bilhões

Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada sem vetos e mantém nove emendas incluídas pela Assembleia Legislativa, entre elas investimentos em rodovias, ensino superior e servidores públicos.

O governador Eduardo Leite sancionou, nesta terça-feira, 21 de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 sem vetos. A legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada, estabelece as metas e prioridades para o orçamento estadual do próximo ano e projeta um déficit de R$ 4,8 bilhões ao final de 2027, período que já será administrado pelo próximo governador.

O texto foi mantido com as nove emendas aprovadas pelos deputados estaduais. Entre elas, está a destinação de recursos para a duplicação da RS-118, no trecho entre Gravataí e Viamão, além da prioridade para aplicação de R$ 3 bilhões do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) em obras nas rodovias dos blocos 1 e 2 do programa estadual de concessões.

Outra emenda garante a destinação de 0,5% da receita líquida de impostos para o desenvolvimento do ensino superior público, assegurando mais de R$ 100 milhões aos orçamentos da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) e das universidades comunitárias.

Também foi incorporada uma proposta apresentada por entidades da sociedade civil que prevê a inclusão, no orçamento, do pagamento das diferenças retroativas referentes ao restabelecimento da contagem do tempo de serviço dos servidores públicos entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a projeção de déficit considera o cenário mais conservador para as finanças estaduais, levando em conta uma possível redução na arrecadação e aumento de despesas provocados por fatores como estiagens ou eventos climáticos extremos. Apesar disso, o governo afirma que o Estado mantém capacidade para cumprir suas obrigações financeiras, sem necessidade de atrasar salários ou promover cortes em áreas essenciais.

Desde a apresentação da proposta, em maio, o governador Eduardo Leite classifica a situação fiscal do Rio Grande do Sul como de "equilíbrio frágil".

Com a sanção da LDO, o governo estadual inicia agora a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará as receitas e despesas para 2027. O projeto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa até 15 de setembro.

Redação do Grupo Sepé com informações de GZH