STF inicia julgamento de leis sobre meio ambiente

Corte vai analisar ações sobre marco temporal, Moratória da Soja e licenciamento ambiental em julgamentos previstos para agosto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, a partir da próxima sexta-feira, 7, a análise de um conjunto de ações que discutem a constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso Nacional relacionadas ao meio ambiente e aos direitos dos povos indígenas. Na pauta da Corte estão o marco temporal para demarcação de terras indígenas, a Moratória da Soja e as novas regras do licenciamento ambiental.

Ao todo, serão analisadas oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), além de outros processos relacionados aos temas. As discussões ocorrerão em diferentes sessões ao longo do mês de agosto, parte delas em plenário virtual e parte em sessões presenciais.

O primeiro julgamento será sobre o marco temporal, entre os dias 7 e 18, em plenário virtual. A tese estabelece que os povos indígenas somente poderiam reivindicar a demarcação de terras ocupadas ou em disputa até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O STF também analisará, em conjunto, o Recurso Extraordinário 1.017.365, que trata de um pedido de reintegração de posse envolvendo o povo Xokleng, em Santa Catarina, além de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre o tema. O relator dos processos é o ministro Gilmar Mendes.

Entidades indígenas e organizações socioambientais sustentam que a legislação viola garantias constitucionais, como o direito originário dos povos indígenas sobre seus territórios e a proteção aos processos de demarcação.

No dia 12, o plenário presencial julgará duas ADIs contra leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia que restringem benefícios fiscais e incentivos públicos a empresas participantes da Moratória da Soja. O acordo voluntário, firmado há duas décadas, reúne empresas que se comprometem a não adquirir soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após 2008.

Segundo organizações ambientais, a iniciativa contribuiu para reduzir significativamente o desmatamento no bioma amazônico, ao mesmo tempo em que a produção de soja continuou em expansão. As ações têm relatoria do ministro Flávio Dino.

Na mesma data, o STF também começa a analisar três ações que questionam as novas leis do licenciamento ambiental, aprovadas em 2025. Os processos, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, contestam dispositivos que flexibilizam procedimentos para concessão de licenças ambientais.

As entidades autoras das ações afirmam que as mudanças reduzem exigências para estudos de impacto ambiental, ampliam hipóteses de autolicenciamento e diminuem a participação de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em processos de licenciamento.

As decisões do Supremo poderão definir os limites constitucionais dessas normas e terão impacto direto sobre a política ambiental, a proteção dos povos indígenas e tradicionais e as regras para empreendimentos com potencial impacto ambiental no país.

Redação do Grupo Sepé com informações de Agência Brasil