PF investigará suspeitas de crimes em emendas Pix

Determinação do ministro Flávio Dino ocorre após auditoria do TCU apontar irregularidades em R$ 198,1 milhões destinados a 74 municípios e possíveis prejuízos superiores a R$ 55 milhões.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 7, que a Polícia Federal (PF) apure possíveis crimes relacionados à execução das chamadas emendas Pix. A medida foi tomada após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificar irregularidades na aplicação dos recursos públicos.

A fiscalização analisou 100 emendas Pix, que somam R$ 198,1 milhões e foram destinadas a 74 municípios. Conforme o TCU, foram encontrados quatro grupos de problemas: falhas de transparência e rastreabilidade, irregularidades na execução financeira, possíveis fraudes em licitações e problemas na execução de contratos e obras.

Entre as situações identificadas estão movimentações de recursos em contas não específicas, pagamentos sem comprovação, despesas diferentes da finalidade prevista, suspeitas de fraudes em licitações, contratação de empresas inidôneas, superfaturamento e obras não executadas. Os possíveis prejuízos aos cofres públicos ultrapassam R$ 55 milhões.

O relatório também apontou fragilidades na plataforma Transferegov.br, como a possibilidade de inclusão de informações genéricas nos planos de trabalho, alterações de objetos, valores e metas, além de saldos bancários defasados.

PF poderá abrir novos inquéritos

Dino determinou o encaminhamento do relatório do TCU à Direção-Geral da Polícia Federal para verificar a existência de indícios de crimes. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o material deverá ser incorporado a investigações em andamento ou resultar na abertura de novos inquéritos. A prioridade será para situações em que já tenham sido identificados possíveis prejuízos ao patrimônio público.

O ministro afirmou ainda que persiste um “estado de inconstitucionalidade” na execução das emendas parlamentares, apesar das medidas adotadas nos últimos anos para ampliar a transparência e permitir o rastreamento do dinheiro público.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos terá dez dias úteis para informar quais providências serão adotadas para corrigir as falhas apontadas no Transferegov.br.

A decisão também estabelece que Estados, Distrito Federal e municípios adotem, a partir das leis orçamentárias de 2027, um sistema padronizado de identificação das emendas parlamentares.

Dino ainda deu dez dias para que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a Câmara dos Deputados prestem esclarecimentos sobre recursos destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Câmara e Senado também deverão apresentar informações sobre a metodologia utilizada para garantir a rastreabilidade das emendas parlamentares.

Redação do Grupo Sepé com informações de Correio do Povo