STF retoma julgamento sobre vínculo de motoristas de aplicativos

Supremo analisa relação de trabalho entre plataformas e profissionais; decisão poderá orientar processos semelhantes em todo o país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 27, o julgamento que pode estabelecer parâmetros para a relação de trabalho entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A discussão, conhecida como “uberização”, envolve o reconhecimento ou não de vínculo empregatício e pode ter repercussão sobre processos semelhantes em tramitação na Justiça brasileira.

A análise envolve duas ações que chegaram ao Supremo por meio de recursos apresentados pelas plataformas Uber e Rappi. Os processos são relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relação de emprego entre trabalhadores e empresas.

O julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações das partes envolvidas. Nesta quinta, a Corte avançou para a etapa de apresentação dos votos dos ministros.

No centro da discussão está a definição sobre a natureza da atividade exercida pelos profissionais. O STF analisa se o trabalho intermediado pelas plataformas reúne requisitos que permitem caracterizar uma relação formal de emprego ou se deve ser considerado trabalho autônomo.

A Rappi argumenta que decisões trabalhistas que reconheceram vínculo com entregadores contrariaram entendimentos anteriores do próprio Supremo sobre formas alternativas de prestação de serviços.

Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e afirma que o reconhecimento do vínculo empregatício modifica a natureza de seu modelo de negócio, além de contrariar o princípio constitucional da livre iniciativa.

Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.

A decisão do Supremo é aguardada por empresas e trabalhadores por poder estabelecer uma orientação nacional sobre a chamada “uberização”. O entendimento adotado pela Corte deverá influenciar processos que discutem relações semelhantes entre plataformas digitais, motoristas e entregadores em diferentes instâncias da Justiça.

Redação do Grupo Sepé com informações de Agência Brasil