PEC do fim da escala 6x1 avança no Senado

Proposta aprovada pela CCJ prevê redução gradual da jornada semanal para 40 horas, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 2, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução gradual da jornada máxima semanal no país. Com o aval do colegiado, a matéria segue para análise do plenário do Senado.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. A decisão busca evitar que a proposta precise retornar aos deputados e, consequentemente, prolongue sua tramitação no Congresso Nacional.

A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram o registro de seus votos contrários.

Durante a análise, foram apresentadas 36 emendas por parlamentares da oposição, todas rejeitadas pelo relator. Também foi derrubado um destaque apresentado por Rogério Marinho que pretendia retirar da PEC a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado.

A comissão ainda aprovou requerimento da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para estabelecer um calendário especial e acelerar a tramitação.

O que muda

Pelo texto aprovado, dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima de trabalho cairá das atuais 44 para 42 horas semanais. Após um ano desse primeiro período, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial dos trabalhadores.

Próximos passos

Agora, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Por se tratar de uma alteração na Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em cada turno.

Caso seja aprovada sem mudanças no Senado, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República.

Até a tarde desta quarta-feira, 2, ainda não havia confirmação sobre quando a proposta seria colocada em votação no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não havia garantido a análise imediata da matéria.

Redação do Grupo Sepé com informações de GZH