Senado aprova novas regras para exploração de terras raras

Projeto prevê até R$ 7 bilhões em incentivos, amplia investimentos em pesquisa e processamento no Brasil e estabelece novas regras para concessões minerais.

O Senado aprovou a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que estabelece novas regras e mecanismos de incentivo para a exploração, pesquisa, beneficiamento e transformação de minerais considerados essenciais para setores tecnológicos e para a transição energética. O Projeto de Lei 2.780/2024 prevê até R$ 7 bilhões em aportes e incentivos governamentais e segue para sanção presidencial.

O Brasil possui algumas das maiores reservas mundiais de minerais críticos e estratégicos, grupo que inclui as chamadas terras raras. Esses materiais são utilizados na fabricação de equipamentos como smartphones, notebooks, painéis solares, turbinas eólicas e veículos elétricos, além de terem aplicação na indústria de defesa.

Entre as principais medidas está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que receberá aporte de R$ 2 bilhões da União para apoiar projetos do setor. Outros R$ 5 bilhões serão direcionados ao beneficiamento e à transformação dos minerais em território nacional, com o objetivo de agregar valor à produção antes da comercialização.

Pelo texto, são considerados críticos os minerais cuja oferta limitada possa colocar em risco setores prioritários, a transição energética, a segurança alimentar e a soberania nacional. Já os estratégicos são aqueles considerados relevantes para a economia, a balança comercial e o desenvolvimento de tecnologias de baixa emissão de carbono.

Durante seis anos, empresas envolvidas com pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação deverão destinar 0,2% da receita operacional bruta ao FGAM e outros 0,3% para pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Depois desse período, a exigência destinada à pesquisa passará a representar 0,5%.

A proposta também permite a emissão de debêntures incentivadas para financiar atividades de prospecção e pesquisa mineral, ampliando as possibilidades de captação de recursos privados para o setor.

Outra mudança será a criação de um cadastro nacional unificado para empreendimentos interessados nos mecanismos de incentivo. O texto também institui o Certificado Mineral de Baixo Carbono, destinado a estimular voluntariamente práticas de maior sustentabilidade na atividade mineral.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) deverá priorizar, em leilões, áreas com potencial para minerais críticos e estratégicos. As autorizações para pesquisa terão prazo máximo e improrrogável de dez anos. Caso o relatório final não seja apresentado dentro desse período, o direito minerário será extinto.

A política busca ampliar a participação brasileira na cadeia mundial de minerais estratégicos, incentivando não apenas a extração, mas também o processamento e a transformação desses recursos dentro do país.

Redação do Grupo Sepé com informações de Correio do Povo