Lei regulamenta serviço de regulação da saúde em Ijuí

Nova legislação estabelece critérios técnicos e auditoria médica para exames e encaminhamentos realizados pela Atenção Básica.

O município de Ijuí sancionou a Lei Municipal nº 7.973/2026, que institui oficialmente e regulamenta o serviço de regulação na área da saúde. A medida estabelece critérios técnicos para a organização do acesso aos serviços e prevê auditoria médica na análise das solicitações de exames e encaminhamentos realizados pela Atenção Básica.

A sanção contou com a presença do prefeito Andrei Cossetin, do secretário municipal de Saúde, Márcio Strassburger, da coordenadora da Regulação, enfermeira Ivania Ghisleni, das médicas auditoras Marta Fonseca e Isabela Costa Beber e do vereador Eliezer Luginski, autor da proposição que originou a nova legislação.

Conforme o município, a regulamentação busca organizar os fluxos de atendimento e aprimorar a utilização dos recursos públicos destinados à saúde. A análise das solicitações deverá considerar critérios técnicos e as necessidades apresentadas por cada paciente.

Segundo o prefeito Andrei Cossetin, a legislação formaliza procedimentos que já vêm sendo adotados pela administração municipal desde 2021 na organização dos serviços de saúde.

Com a regulamentação, a expectativa é proporcionar maior eficiência aos encaminhamentos e à realização de exames, além de contribuir para a redução do tempo de espera dos usuários.

A auditoria médica passa a integrar formalmente o processo de avaliação das solicitações encaminhadas pela Atenção Básica, com o objetivo de estabelecer prioridades e organizar o acesso aos procedimentos conforme critérios técnicos.

A Lei Municipal nº 7.973/2026 é de autoria do vereador Eliezer Luginski e foi sancionada pelo prefeito Andrei Cossetin.

Redação do Grupo Sepé com informações de Repórter Janio Fernandes