Fux assume ação sobre registros de Viviane e Vorcaro no Senado

Ministro foi sorteado novo relator após Alexandre de Moraes se declarar impedido de analisar o processo.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira, 22, como novo relator do mandado de segurança que busca obrigar o Senado a divulgar registros de entrada e saída de diferentes pessoas, entre elas a advogada Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro.

O processo havia sido inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Na segunda-feira, 21, ele se declarou impedido de atuar no caso por ser casado com Viviane, uma das pessoas cujos registros são solicitados na ação. Com isso, o processo foi encaminhado para nova distribuição no STF, resultando no sorteio de Fux.

Além de Viviane e Vorcaro, o pedido apresentado à Justiça inclui informações sobre José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O processo chegou ao Supremo depois que a Justiça Federal do Paraná declarou não ter competência para analisar o caso.

Segundo o pedido, Kilter busca acesso aos registros de entrada e saída dessas pessoas nas dependências do Senado. Alcolumbre havia negado o fornecimento das informações sob o argumento de proteção de dados pessoais.

O autor da ação contesta a justificativa e sustenta que a negativa não teria respaldo na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com a redistribuição, caberá agora a Luiz Fux analisar os pedidos apresentados no processo e decidir sobre o prosseguimento da ação.

Redação do Grupo Sepé com informações de G1