Supremo Tribunal Federal iguala licença-maternidade e licença para mães adotantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar os prazos das licenças-maternidade e adotante para mulheres. A nova regra vale para licenças futuras e também para aquelas que já estão em andamento.

Pelo entendimento da Corte, mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença remunerada, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, independentemente do vínculo trabalhista. O prazo começa a contar a partir do parto ou da obtenção da guarda. Em casos de internação da mãe ou do bebê, a contagem começa após a alta de quem sair por último.

O processo no STF

A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro de 2023. O objetivo era estender às servidoras públicas e outras categorias os mesmos prazos previstos para mães biológicas e adotantes na iniciativa privada.

Pela CLT, a licença é de 120 dias, podendo chegar a 180 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. Para servidoras públicas gestantes, o prazo também é de 120 dias, enquanto servidoras adotantes tinham direito a 90 dias. No Ministério Público, a licença adotante era de 30 dias. Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Votação e ministros

O julgamento começou na última quarta-feira, quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as licenças têm como objetivo fortalecer o vínculo entre mães e filhos e, por isso, não deveriam ter prazos diferentes.

Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Nesta quarta-feira, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes também votaram pela decisão, encerrando o julgamento.

Fonte: GZH