Bets terão de devolver R$ 1,7 bilhão a apostadores

Estimativa aponta que 22,9 milhões de usuários possuem valores nas plataformas; retirada voluntária pode ser feita até 5 de outubro.

As casas de apostas online terão de devolver cerca de R$ 1,7 bilhão a 22,9 milhões de apostadores que ainda possuem saldo nas plataformas atingidas pela medida provisória que proibiu as bets no Brasil. A estimativa é da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

A Medida Provisória nº 1.394, publicada na sexta-feira, 25, proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no território nacional. A regra abrange apostas esportivas e jogos online.

Desde a publicação da MP, as empresas estão impedidas de receber novos aportes. Os apostadores que ainda possuem dinheiro nas contas têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar a retirada voluntariamente.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das empresas até então autorizadas deverão sair do ar. Entre os dias 7 e 8, as casas de apostas terão de informar às instituições financeiras os valores que permanecerem nas contas, discriminados por CPF.

Os bancos terão entre 9 e 14 de outubro para realizar a devolução dos recursos aos apostadores. Caso exista algum impedimento para o pagamento, os valores serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição.

Segundo o governo federal, 85 outorgas haviam sido concedidas para a exploração de apostas de quota fixa no país. Cada autorização teve custo de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas.

A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para manter seus efeitos. Nesta segunda-feira, 28, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e pediram a suspensão da medida. As entidades questionam, entre outros pontos, a urgência utilizada para justificar a edição da MP.

Redação do Grupo Sepé com informações de Correio do Povo