Moraes autoriza Débora do Batom a cumprir pena no semiaberto

Ministro do STF atendeu manifestação favorável da PGR aos pedidos de remição e progressão de regime apresentados pela defesa.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, a cumprir sua pena em regime semiaberto.

A decisão foi publicada nesta terça-feira, 6, mas havia sido assinada pelo ministro na última sexta-feira, 2 de outubro.

Moraes atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou favoravelmente aos pedidos de remição e progressão de pena apresentados pela defesa de Débora.

Na decisão, o ministro afirmou que a condenada cumpriu os requisitos legais necessários para avançar de regime e, por isso, autorizou a progressão para o semiaberto.

Débora ficou conhecida após os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ela foi identificada como a autora da inscrição “Perdeu, mané” feita com batom na estátua da Justiça, em frente ao prédio do STF.

A progressão de regime ocorre durante o cumprimento da pena e permite que o condenado passe para uma modalidade menos restritiva quando atendidos os requisitos previstos na legislação.

Redação do Grupo Sepé com informações de Uol