Governo anuncia pacote para MEIs com perdão de dívidas, novo teto e auxílio de até R$ 5 mil

O governo federal anunciou nesta terça-feira, 13, um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos e atualização das regras da categoria.

A principal proposta é o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar para perdoar dívidas acumuladas por MEIs com o governo federal. Segundo o Executivo, a medida pode alcançar cerca de 3,6 milhões de empreendedores e aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos. Também foi anunciado o uso do Desenrola 3.0 para renegociação de dívidas privadas, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores.

Outra novidade é o Pix MEI, que prevê repasse de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como compra de equipamentos e melhorias no negócio. O recurso, conforme o governo, não terá caráter de empréstimo. O pacote inclui ainda proposta para elevar o teto anual de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir uma segunda contratação. O governo também anunciou decreto para dar segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal em operações realizadas com pessoas físicas.

SAIBA MAIS 

O governo federal anunciou a criação do chamado Pix MEI, uma das medidas do pacote voltado aos microempreendedores individuais. A proposta prevê a transferência de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos no próprio negócio, sem necessidade de devolução do recurso.

Segundo o governo, o dinheiro poderá ser utilizado na compra de equipamentos, mercadorias e outras melhorias capazes de ampliar a produção e a renda dos pequenos empreendimentos. O programa, porém, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional e não há, até o momento, calendário de pagamento nem critérios definidos para seleção dos beneficiários. 

O pacote também inclui proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs, além da renegociação de débitos privados pelo Desenrola 3.0. Outra mudança prevê elevar o teto anual de faturamento da categoria, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários. As medidas foram confirmadas também pela Agência Brasil, que informou que parte do pacote será encaminhada ao Congresso por meio de projeto de lei complementar.

Redação do Grupo Sepé