Senado vota hoje proposta que prevê fim da escala 6x1

PEC reduz jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e precisa de 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada.

O Senado Federal vota nesta quarta-feira, 14 de outubro, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A votação está marcada para a sessão das 14h e poderá representar um avanço na mudança das regras trabalhistas.

A PEC 221/2019, já aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos.

Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação.

VOTAÇÃO PODE SER CONCLUÍDA AINDA HOJE

Antes da análise, os senadores devem concluir a quinta e última sessão de discussão e apreciar um requerimento de calendário especial, apresentado pela líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE).

O pedido reuniu as 54 assinaturas necessárias para ser analisado e, caso aprovado, permitirá a realização dos dois turnos de votação no mesmo dia.

Se a PEC receber os votos necessários e não sofrer alterações, poderá seguir diretamente para promulgação. Caso o texto seja modificado, deverá retornar à Câmara dos Deputados.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta não depende de sanção presidencial. Se for rejeitada em qualquer um dos turnos, sua tramitação será encerrada, embora o tema possa voltar ao Congresso por meio de uma nova proposta.

QUANDO AS MUDANÇAS PASSARIAM A VALER?

A implementação prevista seria gradual. Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

Doze meses depois, o limite passaria para 40 horas, completando a transição em aproximadamente 14 meses.

O texto também prevê regras diferenciadas para determinadas atividades e futura regulamentação para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

A votação é acompanhada por trabalhadores, empregadores e representantes do setor produtivo, diante dos possíveis impactos na organização das jornadas e nas relações de trabalho.

Redação do Grupo Sepé com informações de G1