Marcel van Hattem aciona TCU contra uso de imagens de campanha em pronunciamento de Lula

Parlamentares do Novo acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (11), contra o uso de imagens da campanha eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pronunciamento transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão em 8 de novembro. A representação aponta a promoção pessoal e partidária com recursos públicos, em afronta ao artigo 37 da Constituição Federal.

“Lula transformou um pronunciamento oficial, que deveria servir à comunicação de assuntos de interesse do país, em propaganda seu governo e do PT. É inadmissível e vedado pela Constituição que o presidente use a estrutura pública para fins eleitorais e partidários, às custas do contribuinte”, afirmou o deputada federal Marcel van Hattem (Novo-RS).

Na representação, o partido explica que o vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) intercala a fala de Lula com imagens de atos eleitorais, incluindo bandeiras do PT, apoiadores vestidos de vermelho, camisetas com o nome do presidente e o gesto do “L”, associado à campanha.

Os parlamentares argumentam que o conteúdo não tem caráter educativo, informativo ou de orientação social, como exige a Constituição, e citam decisões anteriores do TCU sobre os limites da publicidade institucional.

Entre os pedidos estão a retirada do vídeo dos canais oficiais do governo ou a supressão das imagens de campanha, além da apresentação dos custos de produção, contratos, roteiro e identificação dos responsáveis pela aprovação do material. Também solicitam a apuração de eventual dano ao erário e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal.

Assinam a representação os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ) e Ricardo Salles (Novo-SP), todos do Novo, e o senador Sargento Reginauro (PSDB-CE).

Fonte: Assessoria de Comunicação