Fux interrompe julgamento sobre fim da escala 6x1 no STF

Pedido do ministro leva análise ao plenário presencial e adia decisão sobre regras de transição para a jornada 5x2.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e interrompeu, neste sábado, 14, o julgamento virtual da decisão do ministro Flávio Dino que manteve o início da transição para o fim da escala de trabalho 6x1, previsto para 16 de dezembro. Com a medida, a análise será transferida para o plenário presencial da Corte, ainda sem data definida.

Até a interrupção, quatro ministros haviam votado pela manutenção da decisão de Dino. Além do relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento apresentado. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando o julgamento será retomado.

A discussão ocorre no âmbito de duas ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionam pontos da emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece mudanças na jornada de trabalho e solicitam mais prazo para a adaptação das empresas.

Na decisão provisória, Dino manteve o calendário previsto para a transição da escala 6x1, caracterizada por seis dias de trabalho e um de descanso, para o modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga. Entretanto, o ministro flexibilizou determinadas exigências relacionadas à concessão dos períodos de descanso.

Entre as alterações está a retirada de restrições temporais semanais e mensais previstas para a distribuição das folgas. A mudança atende parcialmente às reivindicações dos setores empresariais, que apontam dificuldades operacionais e necessidade de segurança jurídica durante a implementação das novas regras.

Ao justificar a decisão, Dino destacou a importância de conciliar os direitos dos trabalhadores com a previsibilidade necessária para a reorganização das atividades econômicas.

A interrupção do julgamento não representa, por si só, a suspensão da transição prevista para dezembro. A decisão provisória permanece sujeita à análise definitiva do plenário do STF, que deverá estabelecer o entendimento da Corte sobre as regras de implementação da nova jornada de trabalho.

Redação do Grupo Sepé com informações de Correio do Povo